Audiência pública discute retomada e fortalecimento de rede de proteção à mulher

Com a intenção de celebrar os 11 anos da Lei Maria da Penha e, ao mesmo tempo, discutir a necessidade de retomada e fortalecimento de políticas públicas de proteção à mulher, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira (13). Representantes de órgãos e entidades que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher reuniram-se no Espaço da Convergência Adão Pretto, na Assembleia Legislativa, para o debate proposto pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente da comissão, Manuela d’Ávila (PCdoB) e Stela Farias (PT).

“Foi uma audiência histórica do movimento das mulheres de todas as instituições”, avaliou Stela. Para a deputada e as demais participantes, houve um nítido retrocesso nas políticas públicas para as mulheres nos últimos dois anos e oito meses, incluindo o corte de recursos e a extinção da secretaria estadual específica que tratava do tema.

A deputada sugeriu como encaminhamentos da audiência pública a constituição de um fórum permanente de acompanhamento para a efetivação da Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres; e a elaboração de um documento a ser entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenando práticas como as constelações familiares, a justiça restaurativa em certos casos e a possibilidade de mudança na denominação das “varas de violência doméstica e familiar contra a mulher” para “varas de justiça pela paz em casa”, como ocorreu na Bahia.

Stela sugeriu ainda uma moção de apoio às mulheres da ocupação Mirabal, cuja reintegração de posse está prevista para o dia 26 de setembro, pedindo a intermediação do governo do Estado para a busca de uma solução. A intenção da deputada é de que essas providências sejam tomadas em até dez dias.

União de esforços
Representando a organização Themis, Luana Pereira registrou a importância da Lei Maria da Penha como um instrumento para conter a violência contra as mulheres, bem como de aplicativo desenvolvido pela entidade, conhecido como “botão do pânico”, pelo qual as mulheres podem acionar as autoridades quando se sentirem ameaçadas. Segundo ela, 14 mulheres utilizam o aplicativo atualmente, mas o projeto estaria ameaçado por falta de recursos. A entidade vem lutando para que os poderes assumam a iniciativa como política pública.

Também da Themis, Maria Guaneci Ávila reforçou que o aplicativo salva vidas, mas não está sendo valorizado. Disse que é preciso definir o que existe de fato para a proteção das mulheres e ressaltou a importância de iniciativas como o Serviço de Informação à Mulher (SIM), desenvolvido pela entidade.

Maria do Carmo Bitencourt, da Marcha Mundial de Mulheres, abordou a questão do aborto legal, dizendo ser necessária a divulgação desse direito das mulheres, e referiu dados estatísticos da violência contra a mulher. Disse que, em 2016, foram 1.425 casos registrados, quando se sabe que apenas 10% dos casos são denunciados. Isto significa que a estatística real seria de 39 casos por dia, segundo ela. Renata Jardim, do Coletivo Feminino Plural, avaliou que a situação atual é de retrocesso e que ocorre um desmonte da rede de proteção à mulher.

Rubia Abs, do Comitê Latino Americano e Caribenho dos Direitos das Mulheres (Cladem), alertou para a mudança de nome das varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando que isso representaria uma “invisibilização” da violência.

Priscila Voigt, do Movimento de Mulheres Olga Benário, disse que a lei Maria da Penha foi resultado de muita luta, que o Brasil era o quinto país que mais matava mulheres e que, em um momento em que o conservadorismo e o fascismo avançavam no país, o feminismo era ainda mais importante por tratar da vida das mulheres.

A coordenadora estadual das Delegacias da Mulher, Adriana Regina da Costa, disse que a chefia de polícia pretendia integrar as delegacias da mulher e da criança e do adolescente e que, no ano passado, as delegacias da mulher passaram a investigar feminicídios. Apresentou dados da violência contra a mulher e se pôs à disposição dos demais órgãos e entidades.

Aline Eggers, da OAB, pediu que as denúncias de casos em que a alienação parental estaria sendo usada para destruir a Lei Maria da Penha fossem encaminhadas à entidade para que esta pudesse tomar as providências necessárias. Ainda se pronunciaram a promotora Ivana Bataglin, do Ministério Público, e a juíza Ivortiz Marques Fernandes, que manifestaram a preocupação dos órgãos com o tema e descreveram ações realizadas.

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