Banco Mundial lança na FGV relatório sobre igualdade de gênero e inclusão econômica no Brasil

Mais da metade da população brasileira é composta por mulheres. Ainda assim, elas representam apenas 43% da força de trabalho, menos de 15% dos parlamentares e ganham, em média, 25% a menos do que os homens. Reformar a legislação existente e fomentar novas leis é fundamental para permitir o avanço da igualdade de gênero e uma maior participação econômica, política e social das trabalhadoras, segundo o estudo Mulheres, Empresas e o Direito 2018, lançado em um seminário sobre igualdade de gênero e inclusão econômica no Brasil, realizado nesta segunda-feira (14) na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

“A igualdade de oportunidades permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas, suas famílias e suas comunidades”, explica Paula Tavares, advogada e Especialista em Gênero do Grupo Banco Mundial, e uma das autoras do estudo. “No entanto, oportunidades iguais para as mulheres no acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo não existem nos países nos quais a diferença de gênero ainda prevalece na lei”.

Apesar de ter um bom arcabouço legal, ainda existem no Brasil leis que impedem a plena igualdade de gênero e a maior participação econômica das mulheres. A legislação brasileira não prevê igualdade de remuneração para o trabalho masculino e feminino de igual valor e não permite que os pais trabalhem em regime flexível. A legislação também não estabelece uma licença parental, medida que contribui para uma melhor distribuição das tarefas de cuidados com a família. Outro obstáculo é a falta de uma lei que proíba a discriminação com base no gênero ou no estado civil, em especial no acesso ao crédito, desfavorecendo o empreendedorismo feminino.

Atualmente em sua 5ª edição, o relatório introduz pela primeira vez um sistema de pontuação de 0 a 100 para melhor informar a agenda de reformas. As economias monitoradas pelo estudo são avaliadas no que diz respeito a cada um dos sete indicadores do relatório: acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.

“O empreendedorismo feminino é uma força propulsora da atividade econômica na região. Assim, quanto mais as mulheres conseguirem realizar plenamente o seu potencial econômico como trabalhadoras e proprietárias de negócios, maiores serão os benefícios para as  sociedades da região”, disse Rita Ramalho, Gerente Sênior do Grupo de Indicadores Globais do Banco Mundial, que produz o relatório Women, Business and the Law.

No que tange à região da América Latina e o Caribe, o relatório conclui que os países realizaram oito reformas jurídicas que melhoraram a inclusão econômica das mulheres. Na Colômbia, o Tribunal Constitucional derrubou restrições ao trabalho das mulheres no setor de mineração e em ofícios considerados árduos e perigosos; e o Equador igualou os direitos de propriedade entre homens e mulheres, ao deixar de permitir que as decisões do marido prevaleçam em caso de discordância entre os cônjuges quanto à administração dos bens.

A Colômbia, El Salvador, o Paraguai e a República Dominicana aumentaram a duração da licença-maternidade paga. O Panamá introduziu uma licença-paternidade de três dias. Os pontos fortes da região concentram-se na área do uso da propriedade, com uma pontuação média de 98. Também teve forte desempenho na área referente ao acesso às instituições, com uma pontuação média de 97, tendo em vista que a maior parte das economias não diferencia entre mulheres e homens em relação a diversas interações públicas, tais como registrar um negócio, abrir uma conta bancária ou obter um documento nacional de identificação.

O relatório destaca também áreas em que a região não obteve desempenho tão positivo e onde há espaço para avançar no que se trata dos indicadores referentes a acesso ao emprego, acesso ao crédito e legislação sobre assédio sexual e violência doméstica. Apesar das reformas recentes no que diz respeito à expansão da licença-maternidade, menos da metade das economias da região atende ao padrão da Organização Internacional do Trabalho de 14 semanas ou mais de licença-maternidade. Do lado positivo, as economias da região são as que menos impõem restrições ao emprego de mulheres em todos os setores e indústrias, atrás das economias de alta renda da OCDE.

Na área referente a acesso ao crédito, que limita o acesso das mulheres ao financiamento, o relatório constatou que 40 por cento das economias da região obtiveram pontuação 0 neste indicador. Aproximadamente um terço das economias da região não possui legislação referente ao assédio sexual no trabalho. Sem as devidas proteções, pode prejudicar as mulheres em sua carreira e na capacidade de trabalhar. O relatório completo e os respectivos conjuntos de dados estão disponíveis em: http://wbl.worldbank.org

Fonte: Assessoria de imprensa FGV e Banco Mundial

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