Governo de São Paulo e Instituto Avon lançam campanha contra assédio sexual no ambiente do trabalho

O governador Geraldo Alckmin lançou nesta quinta-feira, Dia Internacional da Mulher, a campanha “Trabalho Sem Assédio Sexual”, com o objetivo de conscientizar os servidores públicos sobre a importância do respeito mútuo no ambiente de trabalho. Cerca de 340 mil mulheres atuam nos órgãos da administração direta e indireta do Estado. O lançamento faz parte das ações do “Fórum Fale Sem Medo”, do Instituto Avon, parceiro da campanha idealizada pela CGA (Corregedoria Geral da Administração), subordinada à Secretaria de Estado de Governo. 

Alckmin assinou o decreto que disciplina a apuração dos casos de assédio sexual no âmbito da administração pública estadual por parte da CGA. A campanha é uma iniciativa inédita da Corregedoria, que pretende abrir um canal de comunicação com as servidoras. O objetivo é fazer as trabalhadoras se sentirem seguras e amparadas em denunciar possíveis assediadores, além de proporcionar um emprego produtivo e em condições de liberdade e dignidade humana. “O assédio sexual provoca enorme constrangimento e deve ser denunciado porque prejudica o ambiente de trabalho, além de ser uma infração administrativa grave”, explica Ivan Agostinho, presidente da CGA.

A campanha contempla ainda um site com informações sobre o tema, no endereço eletrônico  www.corregedoria.sp.gov.br. As denúncias podem ser feitas também por telefone ou pessoalmente na sede da CGA, na Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo. Com os relatos, os corregedores investigarão o caso e, se comprovado o assédio, o servidor ficará sujeito à pena de demissão, conforme previsto no artigo 256 da Lei Estadual nº 10.261/68. O chamado Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo permite o enquadramento do assédio sexual como procedimento irregular de natureza grave. 

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